A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou na segunda-feira (16) os índices provisórios de distribuição proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Paranaíba terá aumento no rateio dos dividendos do estado.
De acordo com a resolução 3.123, o município deve ter aumento de repasse na cota a que têm direito da arrecadação do tributo estadual. O índice atual está em 1,1728% e deve subir para 1,3111%.
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
