Prefeito de Paranaíba faz retratação pública após determinação do Ministério Público do Trabalho
O prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, divulgou um vídeo de retratação pública em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma ação relacionada a declarações feitas em 2023 sobre o elevado número de atestados médicos apresentados por servidores municipais. Na gravação, o chefe do Executivo reconhece que errou ao questionar publicamente os trabalhadores, afirma que a saúde é um direito constitucional e orienta servidores que se sintam constrangidos a denunciar casos de assédio ao MPT.
Retratação foi determinada pelo Ministério Público do Trabalho
A manifestação foi publicada para atender às medidas estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho em procedimento relacionado às declarações feitas pelo prefeito há cerca de três anos.
Durante o vídeo, Maycol Queiroz reconhece que a preocupação com o número de atestados médicos apresentados pelos servidores não justificava o questionamento público feito na época.
O prefeito afirmou que todos os trabalhadores têm direito de buscar atendimento médico sempre que necessário e que a apresentação de atestados não pode ser associada à falta de vontade de trabalhar.
Prefeito reconhece erro sobre declarações de 2023
Na gravação, Maycol declara que errou ao comentar publicamente o volume de atestados médicos apresentados pelos servidores municipais.
Segundo ele, o direito à saúde deve ser respeitado independentemente do cargo ocupado pelo trabalhador, incluindo servidores efetivos, contratados e profissionais em estágio probatório.
O prefeito também afirmou que nenhum servidor deve sofrer perseguição, constrangimento ou qualquer forma de assédio em razão da apresentação de atestados médicos.
Orientação para denúncias de assédio moral
Durante a retratação, o prefeito orientou que trabalhadores que se sintam vítimas de assédio moral procurem o Ministério Público do Trabalho para registrar denúncia.
Além disso, afirmou que gestores públicos e superiores hierárquicos não devem adotar práticas consideradas humilhantes, vexatórias, intimidatórias ou que possam constranger trabalhadores em razão de afastamentos por motivos de saúde.
Prefeitura anuncia distribuição de cartilhas
Como parte das medidas informadas no vídeo, Maycol Queiroz anunciou que a Prefeitura de Paranaíba produziu duas mil cartilhas educativas voltadas à prevenção do assédio moral e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Segundo o prefeito, o material será distribuído em repartições públicas municipais, escolas, unidades de saúde, empresas privadas e outros órgãos públicos para conscientizar gestores e trabalhadores sobre relações respeitosas no ambiente profissional.
Prefeito afirma que caso deve servir de exemplo
Ao longo da gravação, Maycol disse que decidiu cumprir integralmente a determinação do Ministério Público do Trabalho e afirmou que a situação deve servir de alerta para prefeitos, empresários e demais gestores.
Segundo ele, manifestações públicas que questionem trabalhadores em razão da apresentação de atestados médicos podem caracterizar práticas incompatíveis com os direitos assegurados aos trabalhadores.
Durante o vídeo, o prefeito também declarou que pretende utilizar sua experiência para orientar outros gestores sobre a importância do respeito à saúde dos empregados e da prevenção ao assédio moral.
Contexto do caso
As declarações que motivaram a atuação do Ministério Público do Trabalho foram feitas em 2023, quando o prefeito comentou o elevado número de atestados médicos apresentados por servidores municipais.
Na retratação divulgada agora, Maycol reconheceu que a forma como tratou o assunto foi inadequada e reafirmou que o direito à saúde deve ser preservado e respeitado por toda a administração pública.
Veja o vídeo da retratação
