Way-112 aciona Justiça para tentar barrar obra ferroviária da Arauco em Inocência
A concessionária Way-112, responsável pela administração da rodovia MS-112, ingressou na Justiça para tentar embargar parte das obras da ferrovia construída pela Arauco em Inocência, município do leste de Mato Grosso do Sul. A empresa alega invasão da faixa de domínio da rodovia e pede reintegração de posse da área, além da remoção de um viaduto ferroviário que está sendo erguido sobre a rodovia estadual. A disputa envolve uma obra de R$ 2,8 bilhões ligada à futura fábrica de celulose da multinacional chilena.
Briga judicial envolve faixa de domínio da MS-112
Segundo a Way-112, a Arauco e a construtora responsável pela execução da ferrovia realizaram intervenções dentro da faixa de domínio da rodovia sem autorização da concessionária e sem anuência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems).
Na ação judicial, a concessionária sustenta que houve esbulho possessório, termo jurídico utilizado quando uma área é ocupada sem consentimento do detentor da posse. A empresa afirma que a faixa de domínio da MS-112 possui 40 metros de extensão e não pode ser utilizada por terceiros sem o devido processo legal.
A Way-112 também pede que a Arauco seja obrigada a restaurar a área ao estado anterior, o que poderia resultar na demolição das estruturas já construídas no local.
Arauco afirma que não precisa de autorização
A Arauco argumenta que a construção do ramal ferroviário foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que, por se tratar de outro serviço público, não haveria obrigação de pagamento pelo uso da faixa de domínio da rodovia.
Em documento enviado à concessionária, a multinacional citou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que a cobrança seria indevida quando a utilização da faixa de domínio decorre da prestação de outro serviço público.
A empresa também informou que entende não ser necessária a autorização prévia da Way-112 nem da Agems para a execução da obra ferroviária.
Investimentos bilionários em Inocência
A ferrovia em construção terá 47 quilômetros de extensão e ligará a futura fábrica da Arauco à Malha Norte, em Inocência. O investimento previsto para o ramal ferroviário é de R$ 2,8 bilhões.
Além disso, a companhia está construindo uma fábrica de celulose avaliada em US$ 4,6 bilhões. A unidade deverá ter capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano e é apontada como uma das maiores do setor no mundo.
Relatos de tensão durante a obra
Documentos anexados ao processo descrevem episódios de conflito entre fiscais da concessionária e representantes da empresa executora da ferrovia.
De acordo com a Way-112, tentativas de embargo administrativo realizadas em junho deste ano não foram acatadas. A concessionária afirma que o responsável pela obra informou que somente atenderia eventual ordem emitida diretamente pela Arauco.
A empresa também alega que escavações profundas e a circulação de máquinas pesadas ocorreram sem aprovação prévia de planos de sinalização técnica, o que, segundo a petição, representa risco aos usuários da rodovia.
Juiz adia decisão sobre liminar
O juiz Edimilson Barbosa Ávila decidiu não analisar imediatamente o pedido de liminar apresentado pela Way-112. Em despacho proferido em 11 de junho, o magistrado determinou que a análise do pedido seja feita após a manifestação da Arauco, garantindo o contraditório.
O juiz também determinou que a Agems apresente informações no prazo de 15 dias, já que a discussão envolve a interpretação das normas regulatórias aplicáveis ao caso.
O que pode acontecer agora
Com a decisão, a obra do viaduto ferroviário continua em andamento enquanto a Justiça analisa os argumentos das partes. O resultado do processo poderá definir como concessões rodoviárias e projetos ferroviários deverão compartilhar áreas de domínio público em Mato Grosso do Sul.
Até o fechamento desta edição, a Arauco ainda não havia apresentado manifestação oficial nos autos do processo.
