Vereador denuncia prefeito de Paranaíba por suposta propaganda eleitoral antecipada

O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade, foi alvo de uma representação eleitoral apresentada pelo vereador Sindoley Morais, que aponta suposta prática de propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições de 2026. O caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), após decisão da Justiça Eleitoral local.

Representação questiona atos ligados ao cenário eleitoral

De acordo com os autos do processo, o vereador Sindoley Morais, pré-candidato ao cargo de deputado estadual, alega que o prefeito teria utilizado a estrutura da administração municipal e meios de comunicação financiados com recursos públicos para divulgar ações que poderiam influenciar o ambiente político antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Na representação, o parlamentar sustenta que determinadas manifestações e atos públicos teriam ocorrido em contexto relacionado à disputa eleitoral prevista para 2026.

Caso cita episódio na Câmara Municipal

A ação também menciona um episódio ocorrido durante sessão da Câmara Municipal de Paranaíba, realizada em abril deste ano. Na ocasião, Sindoley Morais anunciou sua filiação ao Partido Liberal (PL), após deixar o União Brasil.

Durante o pronunciamento, o vereador utilizou um colete à prova de balas e fez declarações relacionadas ao cenário político local.

Justiça Eleitoral encaminha processo ao TRE-MS

Ao analisar a representação, o juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba, Plácido de Souza Neto, entendeu que a competência para julgar o caso não pertence à Justiça Eleitoral local.

Segundo a decisão, por envolver questões relacionadas às eleições estaduais de 2026, a análise deve ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Com isso, os autos foram remetidos ao TRE-MS, que ficará responsável por avaliar o pedido apresentado pelo vereador e decidir sobre o prosseguimento da ação.

Processo ainda não teve julgamento do mérito

A remessa do processo ao Tribunal Regional Eleitoral não representa decisão sobre o conteúdo da denúncia.

O mérito da representação ainda será analisado pela instância competente, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelas partes e decidir se houve ou não eventual infração à legislação eleitoral.

O caso segue em tramitação e aguarda análise do TRE-MS.