Prefeitura de Paranaíba contrata empresa sem licitação para operar aterro sanitário por quase 4 milhões de reais, o valor exato do contrato é de R$ 3.856.995,02 (Três Milhões oitocentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais e dois centavos) pelo período de dez meses. A contratação foi publicada no diário oficial na segunda-feira (24).
Segundo o edital, a empresa Reserva Gestão Ambiental Ltda será responsável por readequar, operar e manter o aterro sanitário municipal, com fornecimento próprio de máquinas, equipamentos e mão de obra especializada. A empresa tem sede em Rio nomo estado de Minas Gerais e foi fundada em 2018, segundo dados da Receita Federal.
A Prefeitura de Paranaíba justificou a dispensa de licitação com base no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza singular, desde que haja notória especialização do contratado. No entanto, esse dispositivo legal exige que sejam demonstrados os requisitos de singularidade do serviço e notoriedade do contratado.
Veja a publicação original AQUI. Na página 270 do diário Oficial.
