Chamada pública N.º 01/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, com dispensa de licitação, lei n.º 11.947, de 16/07/2009, resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (AMP) da escola estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, unidade executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. Maria Leal de Oliveira, 255, Jd. América., 255, município de Paranaíba/MS inscrita no CNPJ sob o nº 02.037.885/0001-29 , representada, neste ato, pelo seu presidente sr.(a) Helena Maria de oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no Art. 14 da lei 11.947/2009 e no Art. 21 da resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2018. Os fornecedores individuais, grupos formais e informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o projeto de venda até o dia 23 de janeiro de 2018, às 17:00 horas, na escola estadual EE Dr. Ermírio Leal Garcia, localizada à R. Maria Leal de Oliveira, 255, Jd. América., 255, município de Paranaíba/MS.
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