Entenda como será o aumento de imposto em MS proposto por Eduardo Riedel
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o aumento da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para 19%. A proposta também estabelece mudanças na cobrança do imposto, redução de multas e isenção de algumas taxas estaduais.
Segundo o Governo do Estado, o reajuste busca compensar a queda na arrecadação com o gás natural e estimular novos investimentos em Mato Grosso do Sul.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados estaduais. Se aprovado, o novo percentual começará a valer 90 dias após a publicação da lei.
Como será o aumento de imposto em MS
A proposta altera a Lei Estadual nº 1.810, de 1997, e estabelece a alíquota de 19% para as operações realizadas dentro de Mato Grosso do Sul, importações e serviços internos de transporte e comunicação.
De acordo com o Governo do Estado, 25% da arrecadação do ICMS são destinados aos municípios. O Executivo também afirma que, mesmo com o reajuste, Mato Grosso do Sul continuará com uma alíquota abaixo da média nacional.
A proposta, porém, gera preocupação no setor empresarial. Uma entidade que representa o comércio avalia que o aumento poderá limitar os investimentos.
O que muda na cobrança do ICMS para as empresas
O projeto também modifica a forma de cobrança do imposto sobre mercadorias compradas de outros estados e destinadas à comercialização ou industrialização em Mato Grosso do Sul.
A proposta cria um sistema de pagamento antecipado parcial do ICMS. Na prática, a empresa pagará uma parte do imposto quando a mercadoria entrar no Estado. O restante será recolhido depois que a operação comercial for realizada.
O novo modelo substituirá gradualmente o atual sistema de substituição tributária integral.
Segundo o Governo do Estado, a mudança dará mais prazo para as empresas pagarem uma parte do imposto, enquanto o Estado continuará recebendo antecipadamente uma parcela da arrecadação.
Quando o aumento de imposto começará a valer?
Se o projeto for aprovado e a lei for publicada, o novo percentual começará a valer 90 dias depois da publicação.
A previsão é que a regra permaneça em vigor até 2032, quando está prevista a extinção do ICMS no processo de transição da reforma tributária nacional.
Projeto de Eduardo Riedel prevê isenção de taxas estaduais
A proposta também prevê isenção da Taxa de Serviços Estaduais em processos automáticos relacionados à inscrição estadual de empresas.
A medida inclui pedidos de concessão, alteração, suspensão e baixa de inscrição estadual.
Pelo texto, a cobrança da taxa será mantida apenas quando o pedido precisar passar por análise de um servidor público.
A mudança está relacionada à integração de Mato Grosso do Sul à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), sistema que busca facilitar a abertura, alteração e encerramento de empresas.
Proposta inclui mudanças na imunidade tributária
O projeto também incorpora regras da reforma tributária à legislação estadual.
O texto estabelece imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços para organizações assistenciais e beneficentes ligadas a templos e entidades religiosas.
Os Correios também estão incluídos na previsão de imunidade tributária apresentada na proposta.
Governo propõe redução de multas relacionadas ao ICMS
Outra mudança trata das multas aplicadas a contribuintes que deixam de cumprir obrigações relacionadas ao ICMS.
Em adequação à Lei Complementar Federal nº 236 de 2026, o projeto estabelece novos limites para as penalidades.
As multas serão aplicadas da seguinte forma:
- 75%: penalidade geral sobre o valor do imposto devido.
- 100%: quando for comprovada fraude, sonegação ou conluio praticado de forma intencional.
- 150%: quando houver reincidência do infrator dentro do prazo de dois anos.
As mudanças buscam adequar as penalidades estaduais às regras federais.
Projeto de aumento de imposto ainda será votado
O projeto de lei enviado por Eduardo Riedel depende da análise e votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

