Senado aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 12 de agosto, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que também prevê benefícios fiscais para diferentes setores, agora seguirá para sanção presidencial.
A proposta havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional.
O principal objetivo do projeto é reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pela alta do petróleo em meio ao conflito envolvendo os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.
Projeto amplia benefícios para o etanol
Entre as medidas previstas está uma proteção tributária para o etanol. A regra busca manter a diferença de tributação entre os combustíveis fósseis e os biocombustíveis.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão ser reduzidas a zero.
O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado. O objetivo é garantir a diferença de preços entre gasolina e etanol.
Produtores, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Benefícios para fertilizantes podem chegar a R$ 5 bilhões
O texto também cria incentivos para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano.
O benefício poderá representar até 20% dos gastos realizados com a produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes também poderão ficar livres do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Arrecadação com petróleo será usada para compensar perdas
De acordo com o texto aprovado, a perda de arrecadação provocada pelas medidas será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União obtidas com o petróleo.
A alta do valor do produto elevou a arrecadação com royalties e outras participações.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O crescimento real foi superior a 200%, segundo os dados apresentados no projeto.
PLP 114/2026 também cria limites para algumas despesas
O texto negociado pelo governo e pelo Congresso inclui mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas quando houver previsão de déficit fiscal.
Nessas situações, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão ter crescimento limitado à inflação mais um percentual máximo de 2,5% no exercício seguinte.
A regra também poderá limitar o crescimento dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação quando houver previsão de déficit.
Atualmente, os pisos correspondem a 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não muda a fórmula de cálculo da RCL, mas estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas quando houver previsão de resultado fiscal negativo.
Defesa, saúde e educação
O projeto autoriza ainda o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos. Os valores serão descontados de orçamentos futuros da pasta.
Outra medida permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação que estavam previstas originalmente para 2027.
Votação ocorreu durante esforço concentrado
A aprovação do PLP 114/2026 ocorreu após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas do período de esforço concentrado.
Também participaram da reunião o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso retomou nesta semana a agenda legislativa após o recesso parlamentar. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, estão previstas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Próximo passo
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o PLP 114/2026 segue agora para sanção presidencial. A proposta reúne medidas de redução de tributos sobre combustíveis e incentivos para setores como etanol, fertilizantes e pesquisa de minerais críticos.
