Prazo do Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para solicitar a adesão ao Simples Nacional. O novo prazo termina em 15 de outubro de 2026, conforme calendário atualizado pela Reforma Tributária e publicado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU).
A data anterior para solicitar a adesão terminaria em 30 de setembro. Com a mudança, os pequenos negócios têm mais tempo para analisar as regras, verificar possíveis pendências e decidir qual regime de tributação será adotado.
Simples Nacional tem novo prazo de adesão
De acordo com o novo calendário, a regularização de pendências que possam impedir a aprovação da solicitação poderá ser feita até 30 de outubro.
Até a mesma data, também será possível optar pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, chamado de Simples híbrido.
O cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido poderá ser feito entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Apesar da alteração no calendário, a data prevista para o início do recolhimento dos tributos permanece a mesma: 1º de janeiro de 2027.
Reforma Tributária exige atenção dos pequenos negócios
A mudança no prazo permite que microempresas e empresas de pequeno porte tenham mais tempo para avaliar as opções disponíveis.
Segundo orientação do Sebrae/MS, a decisão pode afetar a forma de cálculo dos impostos, o aproveitamento de créditos tributários e a rotina financeira e fiscal da empresa.
A instituição recomenda que cada empresário analise as características do próprio negócio antes de escolher o regime.
Sebrae/MS oferece orientação gratuita
Empreendedores que tenham dúvidas sobre a Reforma Tributária podem buscar atendimento do Sebrae/MS.
A orientação está disponível nas unidades da instituição, em pontos parceiros, como as Salas do Empreendedor, e também pelo atendimento remoto da Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.
O Sebrae/MS também oferece consultoria gratuita sobre a Reforma Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte.
Os empresários ainda podem consultar conteúdos práticos pela internet para entender as mudanças e se preparar para as novas regras.
Calendário atualizado
Reforma Tributária: Prazos e Transição
Acompanhe com clareza os principais marcos temporais para a adequação tributária e opções do Simples Nacional.
15 de Outubro de 2026
Novo prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional.
30 de Outubro de 2026
Prazo para regularizar pendências e optar pelo regime regular para IBS e CBS.
3 de Novembro a 20 de Dezembro de 2026
Período para cancelar a opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido.
1º de Janeiro de 2027
Início previsto do recolhimento dos tributos.
