Os motoristas portadores de CNH nas categorias C, D e E, que ainda não cumpriram o exame toxicológico ou têm o teste vencido, ganharam uma nova oportunidade de regularização. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta sexta-feira (26), prazos atualizados para atender a essa exigência.
As novas datas-limite estipuladas são até 31 de março de 2024 para aqueles com validade da CNH entre janeiro e junho, e até 30 de abril para os condutores com vencimento entre julho e dezembro.
Essa determinação do Contran visa identificar o uso de substâncias psicoativas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, visando preservar a segurança nas estradas.
Condutor com Menos de 70 Anos deve Realizar Exame
Condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, como motoristas de ônibus e caminhões, precisam realizar o exame toxicológico para emitir ou renovar a CNH. Além disso, a atualização deve ocorrer a cada dois anos e seis meses.
O procedimento é conduzido por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que analisam amostras de cabelo, pelo ou unha. Os resultados são emitidos em aproximadamente 15 dias.
Atualmente, a Senatran disponibiliza 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame, cujos custos são assumidos pelas empresas empregadoras ou pelos próprios motoristas autônomos.
Para verificar a necessidade do exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda o uso do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível no site gov.br, onde é possível realizar o cadastro ou login.
