Estão publicados no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 25 de maio, os editais de Leilão Eletrônico n. 038/2022 e 043/2022, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, com um total de 45 lotes de bens diversos apreendidos nas comarcas de Campo Grande e Cassilândia. As imagens dos bens leiloados estão disponíveis para consulta pelo site www.superbid.net e www.majudicial.com.br, no caso do Edital 038/2022, e no site www.reginaaudeleiloes.com.br, responsável pelo Edital 043/2022. Os lances serão todos on-line e estão abertos até 8 de junho em ambos os certames, mas com encerramento, às 10h30 no Edital 038/2022, e às 16 horas no Edital 043/2022, ambos no horário de Brasília.
Os bens estão para alienação antecipada seguindo Resolução n. 356/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJMS n. 450/2019, a fim de preservar seus valores correspondentes, naturalmente sujeitos à depreciação ou desvalorização.
O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, cujo Corregedor-Geral é o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.
São 1.184 itens no Edital 038/2022, entre os quais se incluem televisores e acessórios, caixas de som, ferramentas, bicicletas, eletrodomésticos, notebooks, celulares etc. Já pelo Edital 043/2022 estão sendo leiloados seis alto-falantes, três super tweeters, dois módulos veiculares, duas caixas acústicas e um rádio automotivo. Para participar, é necessário que o interessado acesse previamente o portal digital da Superbid Judicial, da Maisativo Judicial e da Regina Aude Leilões, a depender do item que se está interessado, para realizar o seu cadastro de forma inteiramente gratuita.
Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais as despesas de depósito (taxa de pátio), se houver.
O bem arrematado somente será entregue pelo Leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação, com cópia dos demais documentos necessários à transferência (auto de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc.). O arrematante disporá do prazo de até 5 dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
Todos os bens do Edital 038/2022 estão no mesmo depósito situado à Rua Desembargador Leão Neto, n. 2020, Jardim Veraneio, Campo Grande, e podem ser visitados pelos interessados no local nos dias 6 e 7 de junho, mediante agendamento prévio pelo telefone (67) 3317-3312. Já os itens do Edital 043/2022 estão depositados em Campo Grande e em Cassilândia, e a visitação pode ocorrer nos mesmos dias, porém com agendamento junto à empresa leiloeira responsável.
Durante a visitação, no entanto, será permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos.
Importante ressaltar que, como o Leilão consiste em modalidade de licitação, o Leiloeiro Público Oficial, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de MS, o Tribunal de Justiça do Estado de MS e o Estado de Mato Grosso do Sul não se enquadram na condição de fornecedores, intermediários, ou comerciantes, sendo o primeiro um mero mandatário, e ficam todos EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir em relação aos bens levados a leilão, nos termos do art. 663 do Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br