Fim da escala 6×1: Senado vota proposta nesta quarta-feira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será analisada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A proposta prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e manter os salários.
Para continuar avançando, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. O resultado poderá definir se a proposta seguirá para a etapa final de aprovação ou terá sua tramitação encerrada nesta legislatura.
A votação ocorre após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados e o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O que será votado no Senado nesta quarta-feira?
Antes de analisar a PEC do fim da escala 6×1, os senadores devem votar um requerimento que permite acelerar a tramitação da proposta.
O pedido recebeu 54 assinaturas, número necessário para ser analisado pelo plenário. Se for aprovado, poderá permitir que os dois turnos de votação ocorram no mesmo dia.
Como se trata de uma proposta de mudança na Constituição Federal, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso o calendário especial seja aprovado e a PEC consiga os votos exigidos nas duas etapas, o Senado poderá concluir a análise ainda nesta semana.
O que acontece se a proposta for rejeitada?
Se a PEC for rejeitada em qualquer um dos turnos de votação no Senado, sua tramitação será encerrada nesta legislatura, segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak.
Isso não significa que o fim da escala 6×1 deixará de ser discutido no Congresso Nacional.
Uma nova proposta poderá ser apresentada em legislaturas futuras. Também existe a possibilidade de buscar mudanças nas regras da jornada de trabalho por outros instrumentos legislativos.
Segundo o professor, porém, não há atualmente uma proposta concreta em tramitação por esse caminho alternativo.
O que acontece se a PEC for aprovada?
A aprovação em primeiro turno não muda imediatamente as regras de trabalho. O texto também precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no segundo turno.
Se os senadores aprovarem o calendário especial, as duas votações poderão ocorrer nesta quarta-feira, 14 de outubro.
Caso a proposta seja aprovada nos dois turnos e mantenha exatamente o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, ela poderá seguir diretamente para promulgação.
Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda à Constituição não depende de sanção ou veto do presidente da República.
A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é que a emenda constitucional seja promulgada até 22 de outubro.
A proposta ainda pode sofrer alterações?
Sim. O texto ainda pode receber mudanças durante a tramitação no plenário do Senado.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento, mas novas sugestões de alteração ainda podem ser discutidas.
Se os senadores aprovarem mudanças no texto enviado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise.
Esse procedimento poderá prolongar o processo até a conclusão da tramitação.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 propõe mudanças no artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil.
Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas por semana. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, o limite passaria para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta também prevê:
Dois dias de descanso remunerado por semana.
Preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo.
Manutenção do limite máximo de oito horas de trabalho por dia.
Preservação dos pisos salariais das categorias profissionais.
Na prática, a medida busca impedir que a escala 6×1 continue sendo utilizada como modelo regular de jornada.
Nesse sistema, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um dia de descanso.
Quando as novas regras poderiam começar a valer?
Mesmo que a PEC seja aprovada, as mudanças não entrariam em vigor integralmente de forma imediata. O texto prevê uma implantação gradual, para permitir a adaptação de trabalhadores e empresas.
O cronograma previsto é o seguinte:
Primeira etapa — 60 dias após a promulgação
Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa — 12 meses após a primeira fase
Redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Com esse cronograma, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A mudança alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas o texto prevê regras específicas para algumas atividades e categorias.
Quais trabalhadores podem ter regras diferentes?
A proposta prevê a possibilidade de escalas diferenciadas para atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Essas condições poderão ser estabelecidas por meio de acordos e convenções coletivas.
O texto também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado no material como próximo de R$ 21 mil mensais.
Além disso, uma futura lei complementar deverá estabelecer regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O que falta para o fim da escala 6×1?
O futuro da PEC depende da votação no Senado. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Se for aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças, deverá retornar aos deputados federais. Se for rejeitada em qualquer turno, será arquivada nesta legislatura.
Até a conclusão dessas etapas, as regras atuais da jornada de trabalho continuam valendo.
