Entidades pedem ao STF suspensão da proibição das bets no Brasil
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira, 28 de setembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25 de setembro.
A medida já impede novas apostas nas plataformas. O governo estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Pedido sobre as bets chega ao Supremo Tribunal Federal
O pedido das entidades foi apresentado ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações que discutem a legislação das apostas no STF.
A ANJL e o IBJR argumentam que a mudança foi feita de forma abrupta. Segundo as entidades, a decisão pode provocar prejuízos bilionários para empresas que fizeram investimentos com base nas regras que estavam em vigor.
As associações também questionam a urgência utilizada pelo governo para editar a medida provisória. Esses pontos fazem parte dos argumentos apresentados pelas entidades e ainda não representam uma decisão do STF.
As entidades pedem que os efeitos da MP sejam suspensos até que o Supremo analise o assunto ou até que o Congresso Nacional volte a deliberar sobre a questão.
O que muda com a proibição das apostas
A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
De acordo com o governo federal, os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar valores que ainda estejam nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.
A MP também estabelece regras para a devolução dos saldos aos apostadores. Os bancos deverão realizar a devolução dos valores conforme o cronograma definido pelo governo.
AGU pede 72 horas antes de decisão sobre as bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira ao ministro Luiz Fux um prazo de pelo menos 72 horas para apresentar informações antes de uma eventual decisão sobre o pedido das entidades.
O ministro poderá decidir individualmente sobre o pedido e depois levar a decisão para análise dos demais ministros. Outra possibilidade é encaminhar o caso diretamente para julgamento pelo plenário do STF.
A decisão ainda não havia sido tomada até a publicação desta notícia.
Medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso
A medida provisória assinada pelo presidente tem vigência inicial de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60 dias. Durante esse período, o texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
O governo afirma que a medida foi adotada por questões de interesse público e também apresentou propostas relacionadas à prevenção e ao combate aos problemas associados às apostas.
Ao anunciar a medida, Lula afirmou que o vício em apostas pode causar prejuízos às famílias e comparou o problema ao consumo de drogas. As declarações foram feitas pelo presidente durante o anúncio da medida.
Até o momento, o STF ainda precisa analisar o pedido apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
