Tribunal de Contas determina estudo para concurso público em Paranaíba
A Prefeitura de Paranaíba criou uma comissão especial para realizar um estudo técnico sobre a quantidade de servidores necessários ao município. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que estabeleceu prazo de 180 dias para que a Prefeitura faça o levantamento e apresente um plano para substituir gradualmente servidores temporários por concursados.
O estudo poderá indicar os cargos e a quantidade de vagas que deverão ser considerados em um futuro concurso público. A determinação também prevê uma análise específica sobre a necessidade de professores na Rede Municipal de Ensino.
O trabalho foi oficializado pelo Decreto nº 1.812, de 16 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira, 21 de setembro.
TCE-MS determina estudo para futuro concurso em Paranaíba
De acordo com o decreto, a determinação partiu do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul após inspeção realizada na Prefeitura de Paranaíba.
O Tribunal determinou que o município faça um estudo técnico para verificar o número real de servidores necessários para atender à estrutura e aos serviços da Administração Municipal.
O levantamento deverá ser acompanhado de um Plano de Ação para a substituição gradual dos servidores temporários por servidores concursados.
A determinação também estabelece um estudo específico para saber quantos professores são necessários para atender à Rede Municipal de Ensino.
Estudo poderá definir cargos para concurso público
A comissão criada pela Prefeitura deverá analisar o atual quadro de servidores e identificar quais áreas possuem falta de profissionais efetivos ou utilizam contratos temporários de forma recorrente.
Também será calculada a quantidade de servidores efetivos necessária para o funcionamento dos serviços públicos municipais.
Ao final, o relatório deverá indicar, quando necessário, os cargos e quantitativos que poderão ser considerados para um futuro concurso público.
O documento também deverá apresentar um Plano de Ação, com prioridades e etapas para a substituição gradual dos contratos temporários por servidores efetivos.
Professores terão estudo específico
A área da Educação terá uma análise própria.
A comissão deverá levantar a quantidade de professores efetivos, temporários e convocados. Também serão analisados dados como número de escolas, turmas, alunos, disciplinas, carga horária e afastamentos.
Com essas informações, o município deverá calcular o número real de professores efetivos necessário para atender às necessidades permanentes da Rede Municipal de Ensino.
O decreto prevê ainda que as contratações ou convocações temporárias poderão continuar nos casos excepcionais permitidos pela Constituição Federal e pela legislação municipal.
Concurso ainda não foi aberto
Apesar de o estudo poder apontar cargos e quantidade de vagas para um futuro concurso, o decreto não anuncia a abertura de um concurso público neste momento.
Primeiro, a Prefeitura deverá concluir o levantamento determinado pelo Tribunal de Contas. Depois, o relatório deverá apontar as necessidades de pessoal e indicar, quando necessário, os cargos que poderão ser considerados em um futuro concurso.
Portanto, a medida representa uma etapa de planejamento para definir as necessidades permanentes de servidores do município.
Prefeitura terá 180 dias para cumprir determinação
O Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 180 dias para a realização do estudo técnico e apresentação do plano de ação.
O decreto determina que a comissão conclua os trabalhos e encaminhe o Relatório Técnico Conclusivo e o Plano de Ação ao Poder Executivo dentro do prazo necessário para o cumprimento da determinação do TCE-MS.
A comissão poderá solicitar documentos, informações e levantamentos às secretarias e demais setores da Prefeitura para realizar o estudo.
O que o estudo deverá apontar
diagnóstico atualizado do quadro de servidores;
metodologia utilizada no levantamento;
quantidade estimada de servidores efetivos necessários;
necessidades atualmente atendidas por contratos temporários;
estudo sobre a quantidade de professores necessária;
situações que justificam a manutenção excepcional de contratos temporários;
cargos e quantitativos que poderão ser considerados em futuro concurso público;
Plano de Ação para substituição gradual dos servidores temporários por efetivos.
Confira a determinação do TCE e o decreto do município abaixo
