TCE barra licitação de R$ 2,6 milhões em Paranaíba

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, através de liminar, o processo licitatório para a cobertura da Feira de Rua e a revitalização da Praça da Feira em Paranaíba. O projeto está avaliado em R$ 2.671.723,00.

A decisão ocorreu após a Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente detectar possíveis irregularidades no orçamento. Identificaram que o orçamento apresentado estava desonerado, mas o Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) não estava. Além disso, o TCE-MS apontou que deveria haver dois orçamentos para uma comparação adequada.

O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel decidiu suspender a Concorrência Eletrônica N. 014/2024 até que as irregularidades sejam esclarecidas. A prefeitura deve ser notificada imediatamente e precisa comprovar o cumprimento da decisão em cinco dias úteis. Caso contrário, uma multa de 1.000 UFERMS será aplicada. A análise inicial sugere a possibilidade de sobrepreço no orçamento, segundo o TCE.