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Projeto cria cadastro de condenados por crimes sexuais em MS com fotos, dados físicos e histórico.

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Você sabia que existe um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul? Essa é uma iniciativa do deputado estadual Coronel David (PL), que criou a Lei 5.038 de 2017 e a atualizou com a Lei 6.088, publicada nesta terça-feira (11).

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votaram e aprovaram quatro projetos de lei na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (28), Um dos destaques foi o Projeto de Lei 128/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que propõe alterações e acréscimos à lei do Cadastro de Pedófilos, visando torná-lo mais transparente.

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