Prefeitura de Paranaíba aplica multas a empresas por descumprimentos em licitações
A Prefeitura de Paranaíba publicou notificações para que três empresas paguem multas aplicadas em processos administrativos relacionados a licitações. Os valores variam de R$ 2,74 a R$ 27,45, e os pagamentos devem ser realizados voluntariamente no prazo de 30 dias, conforme os documentos divulgados pela Secretaria Municipal de Administração.
As notificações foram emitidas em diferentes datas e envolvem sete processos administrativos instaurados em 2025. Os documentos informam que os autos podem ser consultados na Procuradoria-Geral do Município.
Multas por descumprimentos em licitações em Paranaíba
De acordo com as publicações oficiais, as penalidades envolvem três empresas: Sorpack Samat CGMS 02 Comércio Atacadista de Embalagens, RGK Produtos e Serviços Ltda. e Brilho Total Distribuidora Ltda., além da Company Hospitalar Ltda., totalizando quatro empresas notificadas.
As notificações relacionadas à Sorpack foram publicadas em 7 de outubro de 2026. Já os documentos referentes às demais empresas foram emitidos em setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração é responsável pelas publicações, assinadas pela titular da pasta.
Veja os valores das multas aplicadas
Os documentos apresentam os seguintes valores e números de processos administrativos:
Sorpack Samat CGMS 02 Comércio Atacadista de Embalagens: três multas, de R$ 4,95, R$ 4,27 e R$ 7,74, referentes aos processos nº 7156/2025, nº 7870/2025 e nº 7878/2025.
RGK Produtos e Serviços Ltda.: multa de R$ 2,74, referente ao processo nº 7871/2025.
Brilho Total Distribuidora Ltda.: duas multas, de R$ 27,45 e R$ 9,29, referentes aos processos nº 7478/2025 e nº 5980/2025.
Company Hospitalar Ltda.: multa de R$ 12,30, referente ao processo nº 3558/2025.
Somados, os valores das sete multas chegam a R$ 68,74.
Prazo para pagamento é de 30 dias
As notificações determinam que as empresas realizem o pagamento voluntário das multas no prazo de 30 dias.
Os documentos, no entanto, não detalham quais foram os descumprimentos que motivaram cada penalidade. Por isso, não é possível especificar, com base nas informações publicadas, quais obrigações deixaram de ser cumpridas em cada processo.
Os autos administrativos podem ser consultados na Procuradoria-Geral do Município de Paranaíba.
As informações constam em publicações da Secretaria Municipal de Administração no diário oficial e podem ser conferidos abaixo.
