Polícia Militar detém dois homens por descumprimento de Medida Protetiva em Paranaíba

A Polícia Militar em Paranaíba realizou a prisão em flagrante de dois homens, na noite da última segunda-feira, 03 de março. As ações ocorreram durante a Operação Thémis 2026, uma força-tarefa voltada para ações preventivas e repressivas no combate à violência doméstica, familiar contra a mulher e ao feminicídio. Cada suspeito foi preso pelo crime grave de descumprimento de medida protetiva de urgência, demonstrando o rigor das autoridades locais na fiscalização de ordens judiciais.

Primeiro caso: violação de domicílio e alegações do suspeito

A primeira ocorrência foi registrada quando as equipes de Rádio Patrulha foram acionadas via 190. Uma mulher relatou aos policiais que seu ex-esposo havia ido até a sua residência sem qualquer tipo de autorização, quebrando a ordem judicial de afastamento que estava vigente. Após a intimidação, o homem fugiu em direção à sua própria casa, localizada nas proximidades da praça do bairro Constroluz.

De forma rápida, os policiais militares iniciaram diligências e conseguiram localizar o suspeito. Durante a abordagem, o homem admitiu ter ido à casa da ex-esposa, justificando a ação ao alegar que havia recebido mensagens prévias da vítima. No entanto, diante da quebra inquestionável da restrição judicial, ele foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os trâmites legais, acompanhado por seu advogado.

Segunda intervenção: tentativa de aproximação na Rua João Ribeiro

Ainda na mesma noite, uma segunda equipe foi mobilizada para atender outra vítima na Rua João Ribeiro. A mulher informou que seu ex-companheiro, que já possuía restrições judiciais ativas devido a agressões no passado, foi até a frente de sua casa exigindo conversar. A situação só não se agravou porque familiares da vítima intervieram, fazendo com que o agressor deixasse o local. Contudo, perante a lei, a simples aproximação já configurou o crime.

Após buscas, a Polícia Militar encontrou o autor em uma casa na Travessa Abadia M. Macedo. Embora ele tenha negado que parou em frente ao imóvel da ex-companheira, os relatos contundentes da vítima e a proximidade geográfica foram suficientes para que recebesse voz de prisão. Ele foi colocado no compartimento de segurança da viatura e entregue às autoridades competentes.

Rigor da Lei Maria da Penha

A corporação aproveitou as ocorrências em Paranaíba para emitir um alerta fundamental à sociedade: o descumprimento de medida protetiva de urgência é um crime autônomo, previsto no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha, resultando na prisão direta do infrator.

A Polícia Militar reforça a orientação para que vítimas de violência doméstica liguem imediatamente para o telefone 190 ao menor sinal de aproximação ou intimidação por parte dos agressores. A denúncia rápida é essencial para garantir uma resposta estatal eficaz e, acima de tudo, preservar vidas.