Mato Grosso do Sul não terá Lei Seca nas eleições de 2026
Mato Grosso do Sul não terá a chamada Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 04 de outubro. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Com a decisão, não haverá uma proibição estadual específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia da votação. Bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos poderão funcionar normalmente.
Lei Seca não será aplicada em Mato Grosso do Sul
Segundo o TRE-MS, não haverá uma restrição estadual de horário criada exclusivamente para impedir a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas por causa das eleições.
Apesar da confirmação, a resolução sobre o assunto ainda deverá ser formalizada e publicada no Diário da Justiça Eleitoral.
O Diário da Justiça Eleitoral é o meio oficial utilizado para divulgar atos e decisões da Justiça Eleitoral.
Como funciona a Lei Seca eleitoral
A chamada Lei Seca eleitoral costuma gerar dúvidas entre os eleitores durante os períodos de votação.
Não existe uma regra federal única que determine automaticamente a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o país no dia das eleições.
As regras podem ser definidas localmente pelas autoridades competentes. Por isso, a situação pode ser diferente entre estados e municípios durante uma mesma eleição.
Em Mato Grosso do Sul, para o primeiro turno de 2026, a confirmação do TRE-MS é de que não haverá uma proibição estadual específica relacionada às bebidas alcoólicas.
Eleições acontecem em outubro
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no domingo, 04 de outubro.
Caso haja segundo turno para os cargos em disputa, a votação está marcada para 25 de outubro.
A orientação é que os eleitores acompanhem os atos oficiais da Justiça Eleitoral, principalmente porque as regras eleitorais podem ser formalizadas e publicadas próximas à data da votação.
