O prazo para o alistamento de eleitores e a realização de alterações no cadastro eleitoral (título de eleitor) chega ao fim nesta quarta-feira (4). Por isso, novos eleitores têm somente até hoje para tirar o título e votar nas Eleições 2022 — previstas para 2 de outubro —, assim como os que já têm o título de eleitor, mas precisam fazer alterações, como atualização de endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outros.
Na quinta (5), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai fechar o cadastro eleitoral para estabilização, bem como para iniciar os procedimentos de auditoria, de confecção dos cadernos de votação e de geração de arquivos de eleitores para as urnas.
A suspensão dos alistamentos e transferências nos 150 dias que antecedem as eleições está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 91.
Tanto alterações no título de eleitor como novos alistamentos podem ser feitos sem sair de casa, por meio da internet, num computador ou até mesmo no celular, acessando o Autoatendimento do Eleitor, neste link, no Portal do TSE.
Abaixo você confere como tirar seu título de eleitor e também como regularizar ou fazer alterações nele.
Como tirar o título de eleitor?
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Adolescentes com 15 anos (que vão completar 16 até o dia 2 de outubro) ou mais já podem tirar o título de eleitor. No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos.
Devem apresentar o certificado de quitação militar os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.
Passo a passo
1 – Entre no Portal do TSE, neste link, e clique na aba superior, em “Eleitor e Eleições”. Aí é só procurar o menu “Tire seu título – Título Net”, no final da página à esquerda (onde há uma imagem de uma mão segurando um título). É nessa página que você vai ter acesso aos principais serviços do título eleitoral.
2 – No final da próxima tela, vá no menu “Iniciar seu atendimento a distância”, que fica na parte “Faça seu requerimento” (no centro da página).
3 – Depois, é só selecionar o Estado, conferir a lista de documentos necessários (citados acima) e clicar em “Próximo”.
4 – Na tela de identificação, você deve escolher “Não tenho” (título de eleitor), preencher os dados principais e clicar em “Próximo”.
5 – Depois, na página seguinte, é só preencher o formulário com os dados obrigatórios.
6 – A próxima etapa é a de envio da documentação. Isso deve ser feito na parte que está logo abaixo desse formulário. Basta selecionar o documento que você vai incluir e clicar na parte “Selecionar arquivo”. Quando você inserir todos os documentos necessários, finalize o processo.
7 – Finalizadas as etapas anteriores, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. Esse acompanhamento também pode ser feito pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento, quando foi feita a solicitação.
8 – Quando o processo for concluído, não fique esperando o documento em casa. Ao fazer a consulta, você vai ter acesso ao número do título e aí é só baixar o aplicativo e-Título no celular. A versão digital serve como documento oficial e poderá ser apresentada ao mesário no dia da eleição.
Regularização
Antes de regularizar o título de eleitor, a pessoa deve consultar a situação eleitoral, acessando o Autoatendimento do Eleitor. Basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e, na lista que aparecer, escolher a opção “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Surgirá uma pequena tela, solicitando dados. Após preencher, é só clicar em “Entrar”.
Caso esteja irregular, vá até a página Quitação de Multas e role a tela até o final para preencher a parte chamada “Consulta de débitos do eleitor”. Na sequência, clique em “Consultar”. Serão exibidos os débitos.
Veja se prefere emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União), que deve ser quitada no Banco do Brasil, ou se quer seguir pela opção “Pagar”. Ao escolher essa opção, a pessoa será direcionada para a página do PagTesouro e poderá optar pelo pagamento por Pix ou por cartão de crédito.
Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo Pix, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.
Depois do pagamento (não é necessário enviar comprovante), é necessário regularizar a situação eleitoral. Para isso, volte à página de Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e opte por “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”.
Clique em “Sim” para prosseguir. Na página “Atendimento a distância pelo Título Net”, procure por “Iniciar seu atendimento a distância”, selecione o Estado em que reside e preencha todos os dados pessoais solicitados.
Será necessário apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Vale lembrar ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, o título de eleitor é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, ausência a três turnos eleitorais consecutivos, sentença judicial e não comparecimento à revisão de eleitorado. Esta última hipótese, no entanto, está suspensa desde 2020 por uma decisão do Plenário do TSE, diante das medidas de contenção da pandemia de covid-19.
Zonas Eleitorais
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) disponibilizou contatos de seis zonas eleitorais do Estado para auxiliar os eleitores na regularização do título de eleitor.
Transferência
A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores.
Para isso, basta acessar a página Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Você será redirecionado para a página “Atendimento a distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação. Busque pelo link “Iniciar seu atendimento a distância” e siga todos os passos indicados pelo sistema.
Nome social
Pessoas transexuais ou travestis que pretendem usar o nome social no título de eleitor podem acessar o menu Autoatendimento do Eleitor e clicar em “Inclua seu nome social”. O sistema redirecionará até a página “Atendimento a distância pelo Título Net”.
Nesta página, é só clicar em “Iniciar seu atendimento a distância”, selecionar o estado em que mora e informar dados pessoais para dar prosseguimento ao pedido. A opção de inclusão do nome social aparecerá na segunda tela.
Acompanhamento
Qualquer que seja o requerimento, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Para verificar o andamento do processo, acesse Acompanhar Requerimento.
e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do título de eleitor, dispensando-se o título em papel.
O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Fonte: MidiaMax
