O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu o leilão de veículos da Prefeitura de Paranaíba. A decisão foi tomada na terça-feira, 21 de maio. O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel determinou a medida após uma denúncia.
Rodrigo Schmitz, leiloeiro público, fez a denúncia. Ele afirmou que a administração municipal não seguiu os procedimentos legais. O Aviso de Leilão Eletrônico nº 01/2024 foi publicado em 18 de abril de 2024. A escolha do leiloeiro deve seguir a Lei 14.133/2021.
Na denúncia, Schmitz destacou a ausência de procedimentos legais. Ele não encontrou o processo de contratação no Portal Eletrônico do Município. Schmitz enviou um e-mail ao Setor de Licitações, mas não obteve resposta.
O TCE-MS analisou as informações e considerou plausíveis os argumentos do denunciante. A corte apontou uma possível inobservância à lei de licitações. Para evitar prejuízos ao erário, decidiu pela suspensão do leilão.
A Prefeitura de Paranaíba deve cumprir a medida imposta. O município tem cinco dias úteis para apresentar documentos ou justificativas. Eles precisam comprovar a regularidade da licitação, especialmente sobre a escolha do leiloeiro.
Se não cumprir a determinação, a prefeitura poderá ser multada. A multa será de 1.000 UFERMS. O sigilo processual foi afastado, garantindo transparência ao caso.
