Senado aprova projeto de lei que combate a adultização de crianças e protege menores em ambientes digitais
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Câmara aprova PL 2628/2022 que combate a adultização de crianças nas redes sociais e prevê punições severas
Projeto de Lei 2159/21 aprovado pela Câmara dos Deputados simplifica regras para o licenciamento ambiental.