Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira, 27 de agosto, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, combatendo a chamada “adultização” de crianças na internet. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com amplo apoio de organizações da sociedade civil. No Senado, a versão final recebeu ajustes de redação feitos pelo relator de plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das principais inovações do texto é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar sanções. Entre as medidas previstas, está a obrigação de plataformas digitais adotarem mecanismos mais eficazes para restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.

Composto por 16 capítulos e 41 artigos, o PL também determina regras para coleta de dados, supervisão parental, publicidade infantil e funcionamento de jogos eletrônicos. As penalidades para empresas que descumprirem a lei incluem advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até proibição definitiva de atividades no Brasil.

Durante a votação, Alessandro Vieira destacou a relevância do projeto:

“O ambiente digital é um problema especial para crianças e adolescentes. Esta é uma resposta direta à sociedade, que clamava por proteção a esse público sensível.”

Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.