Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a “adultização” de crianças nas redes sociais, a medida prevê normas de fiscalização, supervisão parental e punições para plataformas que descumprirem as obrigações.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto recebeu amplo apoio de entidades de defesa da infância. Como foi alterado, o projeto volta ao Senado para análise final.

O substitutivo aprovado obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, assédio, violência, jogos de azar e publicidade predatória. Também define regras para coleta de dados, supervisão parental e verificação de idade mais rigorosa.

A proposta cria ainda uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar penalidades. As sanções vão de advertência a multas de até R$ 50 milhões, podendo chegar à suspensão temporária ou até à proibição de atividades no Brasil.

O projeto prevê remoção imediata de conteúdos nocivos após notificação por vítima, responsáveis, Ministério Público ou entidades de proteção, mesmo sem ordem judicial. A iniciativa ganhou força após denúncias de exploração infantil em redes sociais que geraram comoção nacional.

Com a aprovação, parlamentares celebraram a medida como um marco para garantir um ambiente digital mais seguro. Para especialistas, o texto reforça direitos já previstos no ECA, mas pouco aplicados nas plataformas digitais.