O Ministério da Educação divulgou, na quarta-feira (17), o edital da 1ª edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni), que contempla um aumento significativo no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina.
Com o intuito de proporcionar mais oportunidades a estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior privadas, o programa federal autorizou o aumento de vagas nessas áreas específicas em todo o país, decisão tomada em dezembro passado.
Inscrições Abertas de 29 de janeiro a 1º de fevereiro
Os interessados em participar do processo seletivo podem realizar suas inscrições pelo Portal Único (https://acessounico.mec.gov.br/) de Acesso ao Ensino Superior no período de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. O resultado será divulgado em duas chamadas, sendo a primeira em 6 de fevereiro e a segunda em 27 do mesmo mês.
Conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC), detalhes sobre a oferta de bolsas, incluindo curso, turno, instituição e local de oferta, serão disponibilizados na página do ProUni na próxima sexta-feira (19).
Critérios de Participação
Para concorrer a uma bolsa integral do ProUni, o candidato deve atender a critérios como ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, alcançar pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas e obter nota superior a zero na redação do Enem.
Outros requisitos incluem não ter participado do Enem como treineiro e, além disso, atender a pelo menos uma das condições adicionais, como ser pessoa com deficiência, professor da rede pública ou ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública.
Renda Familiar e Benefícios do ProUni
A inscrição no ProUni está condicionada ao cumprimento dos critérios de renda do estudante. Para obter bolsa integral, a renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo. Para bolsa parcial (50% da mensalidade), o limite é de três salários mínimos por pessoa da família.
Os requisitos de renda seguem determinações estabelecidas pela Lei nº 11.096/2005. Em caso de seleção, a comprovação de renda será necessária na inscrição e matrícula, com documentação como contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários.
Candidatos professores da rede pública de ensino estão isentos da regra de renda familiar do ProUni.