A Prefeitura de Paranaíba anunciou que irá contratar uma empresa sem licitação para instalar aparelhos de academia ao ar livre na Praça Santo Antônio, que foi recém reinaugurada após um amplo processo de reforma. A empresa escolhida é a F J A Master Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda, sediada em Dracena, São Paulo, e o valor do contrato é de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais).
A Prefeitura de Paranaíba contrata empresa sem licitação para instalar academia ao ar livre na Praça Santo Antônio, a contratação direta foi autorizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratos administrativos. Segundo esse dispositivo, a licitação é dispensável quando se tratar de contratação de pequeno valor, definido como aquele que não ultrapasse os limites estabelecidos na lei para a modalidade convite, que são de R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 50 mil para os demais serviços e compras.
Confira abaixo o edital de publicação da contratação do Diário Oficial de terça-feira (15)., ou veja a publicação original, NESTE LINK, na página 185.
