A Prefeitura de Paranaíba publicou na manhã de quinta-feira (30) decreto que estabelece o índice de correção inflacionária que incide sobre o IPTU e outras cobranças municiais, usando o índice IGPM, que teve alta acumulada de 17,89% nos últimos doze meses.
Os preços públicos, contribuição de iluminação pública, multas de ofício e débitos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, ajuizados ou não, protestados ou não também seguirão o IGPM.
Já para a cobrança de Unidade Fiscal de Paranaíba (UFIP) o índice usado foi o IPCA que teve acumulado de 10,42%, e passará a ser cobrado o valor de R$ 57,00 por cada UFIP. Ainda houve a correção dos valores do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) que teve como índice indexador o IGP-M que teve acumulado de 17,78% em doze meses.
Veja os decretos abaixo
