Governo do Estado sanciona lei zerando ICMS da bandeira vermelha na conta de luz
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já adiantou que sancionará a lei que reduz o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima da bandeira vermelha de energia elétrica.
Devido ao feriado de aniversário de Campo Grande, a sanção será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27).
A lei, proposta pelo próprio governador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última quarta-feira (25).
A pauta foi aprovada na primeira e segunda votação, na manhã desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A Mesa Diretora realizou uma sessão extraordinária para que o projeto fosse votado, sendo aprovado na segunda votação por 18 favoráveis e nenhum contrário.
Desde maio todo o país está na bandeira vermelha por conta da crise hídrica que assola.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o impacto na arrecadação mensal do Estado será de uma redução de R$ 18,4 milhões.
A cobrança do ICMS será reduzida em dois pontos percentuais quando o Brasil estiver no bandeiramento vermelho. Para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh), a redução será de 17% para 15%.
Para os consumidores com consumo mensal de 201 a 500 kWh, a redução será de 20% para 18%. E, para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh, a queda será de 25% para 23%.
A pauta da redução do ICMS em cima da bandeira tarifária de energia foi levantada pelo Correio do Estado em julho deste ano, após o anúncio sobre o aumento da energia elétrico devido aos baixos índices da crise hídrica no Brasil.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) a pedido do Correio do Estado mostrou que 45,67% dos moradores da Capital em idade eleitoral (acima de 16 anos) consideram o desconto no ICMS a medida como a mais eficiente durante a bandeira tarifária vermelha, para baratear o valor da conta.
Outra enquete realizada pelo Correio do Estado apontou que 98% dos participantes eram favoráveis à redução do imposto, enquanto 2% eram contrários.
A discussão sobre o ICMS ganhou força devido ao aumento de 52% na conta de energia com aplicação da bandeira vermelha patamar 2.
A cobrança extra passou de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
A medida é devido ao baixo nível dos reservatórios, por conta da seca que assola o estado.
Para os sul-mato-grossenses o aumento foi ainda pior, pois sobre o valor é aplicado o ICMS, que varia entre 17% a 25%, dependendo do kW/h.
Mato Grosso do Sul arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 1,4 bilhão em ICMS. Aumento de aproximadamente 16% referente ao ano anterior, quando foi de R$ 1,2 bilhão.
Os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação do imposto feita pelo Estado. Somados a outros tributos, o governo Estadual fez o repasse de mais de R$ 2,1 bilhões no primeiro semestre, o valor mais significativo é referente ao ICMS.
Fonte: Correio do Estado
