Começa hoje pedido de ressarcimento de descontos indevidos no INSS

O pedido de ressarcimento de descontos indevidos no INSS começa nesta sexta-feira, 11 de julho,  para aposentados e pensionistas que já contestaram descontos ilegais em seus benefícios. A medida, coordenada pelo governo federal, busca corrigir cobranças feitas por entidades como sindicatos e associações sem a autorização dos beneficiários.

A devolução dos valores será feita de forma administrativa, mediante adesão ao acordo disponível no aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. Segundo o INSS, cerca de 2,27 milhões de pessoas estão aptas a solicitar o ressarcimento. O pagamento será efetuado diretamente na conta onde o benefício é depositado, com início previsto para o dia 24 deste mês, respeitando a ordem de adesão.

Passo a passo
Saiba como aderir ao ressarcimento oferecido pelo governo federal

A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo, o aposentado e pensionista interessado em aderir ao acordo deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber” (localizada no fim da página) e, então, clicar em “Enviar”.

Neste processo não é necessário enviar nenhum documento adicional.

O dinheiro será depositado na mesma conta em que o benefício do INSS é pago.

O pagamento começará a ser feito a partir do dia 24 deste mês, em ordem cronológica de adesão.

Quem entrou na Justiça pode aderir ao acordo, mas deverá desistir da ação. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários para causas abertas antes de 23 de abril. No entanto, a adesão ao acordo encerra a possibilidade de novas ações ou de pedido de indenização por danos morais, conforme alerta o advogado Washington Barbosa.

A expectativa do governo é realizar até 100 mil pagamentos por dia útil, com um total de R$ 3 bilhões liberados. O INSS também fará o ressarcimento automático a idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas em casos específicos.

Mais de 500 processos sobre descontos indevidos seguem na Justiça. Em Mato Grosso do Sul, 21 mil pessoas já foram atendidas pelos Correios desde o início das orientações. O INSS reforça: não são enviados links ou feitos contatos telefônicos para tratar do ressarcimento.