Câmara aprova aumento do número de deputados para 531

Câmara aprova aumento do número de deputados para 531, A plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação apertada, o projeto que amplia o número de parlamentares. O texto recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, em um cenário onde, pela primeira vez, deputados de mesmas ideologias divergiram, enquanto prevaleceu a unidade das bancadas estaduais. A decisão ocorre às vésperas do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a atualização dos critérios de representação.

A medida, que fixa o novo número de cadeiras, impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redistribuir as vagas de maneira independente, o que poderia prejudicar estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia. Com a aprovação, o Congresso busca atender à determinação do STF e evitar perdas políticas e econômicas para essas unidades da federação.

Câmara aprova aumento do número de deputados para 531 e também define critérios técnicos para futuras revisões. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) nos dados censitários e a proibição do uso de estimativas intercensitárias. Estados e partidos poderão ainda impugnar informações consideradas incorretas.

O impacto fiscal anual com a criação das novas vagas é de R$ 64,6 milhões. A Mesa Diretora da Câmara assegura que o valor poderá ser absorvido pelo orçamento atual. O relator da proposta afirmou que, mesmo com o aumento, o Brasil seguirá com baixa representação proporcional em comparação a democracias como Canadá, Alemanha, França e Argentina.

Feliciano, no plenário, defendeu a medida. Segundo ele, a nova distribuição garante proporcionalidade sem injustiças regionais. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal.