O Senado aprovou, na quarta-feira, 08 de maio, o projeto de lei do governo federal que trata do novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Com 41 votos favoráveis e 28 contrários, a proposta foi aprovada por maioria.
O texto 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado na terça-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e seguirá para a sanção da Presidência da República.
Veja como votou cada senador de MS:
Nelsinho Trad (PSD) – Sim
Soraya Tronik (Podemos) – Sim
Tereza Cristina (PP) – Não
A senadora Tereza Cristina afirmou que “a oposição tentou, mas não conseguiu barrar a proposta do governo Lula que cria um novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), extinto desde 2021”.
“Não sabemos quanto custará esse novo boleto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 também libera antecipadamente R$ 15,7 bilhões para o governo gastar. Votei contra esse projeto, pois ele traz de volta mais uma conta que pesa no bolso dos brasileiros e também flexibiliza o arcabouço fiscal para autorizar mais gastança na Esplanada dos Ministérios”, disse. Os demais senadores não se manifestaram.
