O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (28) a condenação do vereador João Dan (PSDB), da cidade de Nova Andradina no interior de Mato Grosso do Sul, a três anos e quatro meses de prisão por corrupção eleitoral. Ele foi denunciado por compra de votos em troca de gasolina nas eleições municipais de 2016.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do MPF, durante fiscalização no primeiro turno das eleições municipais de 2016, foi constatado que estava sendo distribuída gasolina em um posto de combustíveis no distrito de Nova Casa Verde. Ao investigar, a equipe do MPF, com apoio da PMMS, notou um intenso fluxo de veículos, incompatível com um domingo, e verificou que os gastos com gasolina do gabinete do parlamentar aumentaram 2.000%.
A defesa do vereador sustentou que as provas não foram analisadas com profundidade, já que foram emprestadas de outro processo, no qual ele foi absolvido. No entanto, o TSE manteve a condenação do vereador, alegando que todas as provas foram suficientemente comprovadas, caracterizando o crime de corrupção eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, citou que o Código Eleitoral prevê que a compra de votos já se caracteriza pela promessa de vantagem, mesmo que não se concretize. Além disso, o acervo documental examinado pela corte sul-mato-grossense levou em consideração notas, recibos emitidos em nome do candidato e assinados por outras pessoas, além da movimentação atípica de eleitores no posto. Ele também citou a movimentação financeira emitida pelo posto, que atesta o aumento do consumo de gasolina do vereador em setembro e outubro, mês anterior ao de realização das eleições.
Apesar dos argumentos da defesa, a condenação foi mantida pelos ministros do TSE, e o vereador terá que cumprir a pena de três anos e quatro meses de prisão. A compra de votos é um crime eleitoral e pode levar a perda de mandato político e inelegibilidade.
