Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos enfrentarão a tributação do Imposto de Renda (IR) em 2024, devido ao recente aumento no salário mínimo.
Trabalhadores com a renda mensal atingindo R$ 2.824, ultrapassam a faixa de isenção de R$ 2.640, conforme alertou a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a Unafisco, o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 impactou diretamente a faixa de renda antes considerada isenta. A renda de R$ 2.824 de quem recebe dois salários mínimos agora supera a faixa de isenção, inicialmente estabelecida em R$ 2.640.
Impacto da Mudança na Faixa de Isenção:
O governo federal, no ano passado, ajustou a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Adicionalmente, foi incluído um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar quem recebia até dois salários mínimos.
Contudo, essa medida não é mais suficiente para isentar quem ganha R$ 2.824, resultando em um novo ônus mensal de R$ 13,80, equivalente a R$ 165,59 anuais.
Mauro Silva, presidente da Unafisco, critica a situação, considerando-a um “absurdo”. Para Silva, a promessa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos é, na prática, falsa, prejudicando cerca de 29,1 milhões de contribuintes.
Defasagem na Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024:
O Sindifisco destaca que 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos do IRPF 2024 com a correção da tabela desde 1996, levando em consideração a inflação acumulada. Em 2023, a inflação oficial atingiu 4,62%, resultando em uma defasagem média de 149,56% na tabela do IRPF.
Se a correção integral fosse aplicada, apenas quem ganha mais de R$ 4.899,69 incidiria a alíquota inicial de 7,5%. Atualmente, 14,6 milhões de pessoas são isentas, mas com a correção, esse número dobraria, atingindo 29,1 milhões de contribuintes beneficiados pela isenção do IRPF.
Esses dados revelam a urgência de uma revisão na tabela do IRPF, visando maior equidade e alívio fiscal para os trabalhadores de baixa renda no país.
