A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a primeira fase da reforma tributária, que promete simplificar a tributação sobre o consumo e causar mudanças significativas na vida dos brasileiros ao adquirir produtos e serviço na sexta-feira (7). A reforma abrange diversos setores da economia, como a cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming, e trará consequências variadas para cada um deles.
Cesta básica:
A cesta básica foi um dos itens mais polêmicos durante a tramitação da reforma tributária. Ainda não é possível determinar o impacto final nos preços, uma vez que isso dependerá da definição de uma lista nacional de produtos que serão isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Antes da votação, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um relatório estimando um aumento médio de 59,83% nos preços da cesta básica com a redação anterior da reforma. No entanto, esse estudo foi contestado por economistas e parlamentares.
O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), contestou as estimativas apresentadas e citou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica poderia diminuir em média 1,7% com a redução da alíquota de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual em 50%. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também afirmou que o novo sistema tornaria a cesta básica mais barata, mas não apresentou estimativas detalhadas.
A diferença nas estimativas ocorre devido à tributação em cascata dos produtos da cesta básica, o que impede o aproveitamento de créditos tributários. Com a reforma tributária, a expectativa é que a nova alíquota e a isenção futura beneficiem a cesta básica, mas o impacto final só será conhecido quando a reforma entrar em vigor. Alimentos mais industrializados deverão ter maiores reduções de preços, enquanto alimentos in natura ou pouco processados poderão ter uma pequena redução ou até mesmo um leve aumento.
Remédios:
A reforma prevê uma redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Medicamentos usados no tratamento de doenças graves, como o câncer, terão alíquota zerada. Especialistas acreditam que a reforma não causará grandes impactos nos preços dos medicamentos, pois os genéricos já estão sujeitos a legislação específica e a Lei 10.047/2000 estabelece um regime tributário especial para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Combustíveis:
A reforma tributária estabelece um tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com uma alíquota única em todo o país e variando de acordo com o tipo de produto. Essa mudança pode levar a um aumento significativo nos preços finais para os consumidores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). No entanto, especialistas afirmam que o impacto é incerto devido aos pontos que serão definidos por lei complementar e à possibilidade de concessão de créditos tributários. O impacto real só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos:
A reforma tributária ampliará a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. Além disso, o imposto será progressivo, levando em consideração o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA, enquanto os movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos. No entanto, durante as negociações, foram estabelecidas exceções para veículos utilizados na agricultura e em serviços específicos.
Serviços:
A reforma tributária poderá aumentar os preços dos serviços em geral, uma vez que o setor se beneficiará menos dos créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que poderá chegar a 25%. Atualmente, empresas prestadoras de serviços com lucro presumido são cobradas com uma alíquota de 9,25% de PIS e Cofins. No entanto, alguns tipos de serviços terão uma redução de 60% na alíquota, como transporte coletivo, serviços de saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional.
Segundo o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, outros fatores, como o crescimento econômico, a simplificação do sistema e a redução do litígio e dos custos de investimento, deverão compensar as alíquotas mais altas. Estima-se que a carga tributária para alguns tipos de serviço possa diminuir de 7% a 13% com a reforma tributária.
Serviços de Internet:
As empresas de streaming de internet, assim como aplicativos de transporte e entrega de alimentos, pagarão uma alíquota maior. No entanto, o Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em um impacto mínimo para o consumidor.
A reforma tributária traz mudanças significativas na forma como os brasileiros serão tributados ao adquirir produtos e serviços. Apesar das polêmicas e das diferentes estimativas sobre os impactos, a expectativa é de que a simplificação do sistema e a progressividade na tributação tragam benefícios a longo prazo. O impacto real só será conhecido quando a reforma tributária entrar em vigor e as alíquotas forem implementadas.
