Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) projeto de lei que pretende proibir tatuagens e colocação de piercings em crianças e adolescentes em âmbito estadual, seja para fins estéticos ou quaisquer outros.
Se aprovado, o Projeto 394/2021 vai impedir a prática em crianças e adolescentes de até 14 anos, sendo considerado ato de abuso e de maus tratos o descumprimento da medida.
É previsto ainda multa entre 100 e 10 mil Unidades Fiscais Estadual de Referência (Uferms), que atualmente está em R$ 43,24, ao responsável pelo menor, além do estabelecimento e ao profissional que ir contra a lei.
A proposta entrou em pauta no dia 9 de dezembro e ainda será votada pelos parlamentares.
A matéria se assemelha a lei 9.828/97 decretada em 2019, no estado de São Paulo, por exemplo. As práticas são proibidas ainda que haja a autorização dos pais. O estabelecimento que a descumprir pode ser fechado e seus profissionais considerados infratores do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com legislação vigente no Brasil e Mato Grosso do Sul, adolescentes podem fazer tatuagens e colocar piercings desde que tenham autorização dos pais.
O autor da proposta, deputado Antonio Vaz (Republicanos), justificou que apresentou a matéria para proteger crianças e adolescentes de que “sejam exploradas e objeto dessa opressão”.
“O objetivo deste projeto de lei é impedir esse tipo de prática criminosa em nosso Estado contra as crianças e adolescentes indefesas, bem como garantir a segurança jurídica e a aplicação de penas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescentes”, relatou.
