O prazo se encerrou, mas você não recebeu a primeira parcela do 13º salário? Saiba como agir diante desse impasse e garantir seu direito.
A legislação trabalhista é clara: a primeira parcela do décimo terceiro deveria ter sido depositada até 30 de novembro. Se a empresa não honrou com esse compromisso, é hora de tomar medidas.
O trabalhador deve, inicialmente, procurar o setor administrativo da empresa e questionar sobre o não recebimento. Caso não encontre solução, é crucial buscar o respaldo do sindicato da categoria. O sindicato tem o papel de notificar a empresa sobre a irregularidade, indicando que o não pagamento acarreta em multa.
Além disso, é possível denunciar a empresa ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho) em casos mais graves. Essas denúncias são fundamentais para garantir o cumprimento da lei.
Em casos extremos, o trabalhador pode acionar a Justiça contra a empresa, seja de forma individual ou coletiva.
Multa para a empresa: Empresas que atrasam o pagamento do benefício podem ser multadas em R$ 170,25 por funcionário. No entanto, especialistas apontam que as punições previstas na legislação trabalhista não são suficientes para desencorajar essas práticas.
A multa pode dobrar em caso de reincidência da empresa. Em acordo coletivo, a empresa pode ser obrigada a pagar o valor corrigido e retroativo.
É essencial ressaltar que têm direito ao benefício os empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores.
Já a segunda parcela ou parcela única deve ser paga até 20 de dezembro, conforme previsto na legislação trabalhista.
Cálculo do décimo terceiro: Para calcular o décimo terceiro salário, divide-se o valor da remuneração integral por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Além do salário, outras parcelas salariais entram no cálculo, como horas extras, adicionais e comissões.
Na segunda parcela do 13º, são deduzidos o IR e o INSS, tornando o valor menor que o da primeira parcela.
O décimo terceiro é um direito importante para os trabalhadores, representando 2,2% do PIB de Mato Grosso do Sul. Estima-se que cada trabalhador deva receber um valor médio de R$ 2,9 mil, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
Dos mais de 1 milhão de beneficiados, 70% são trabalhadores do mercado formal, que juntos vão receber R$ 2,8 bilhões.
E você, o que fará com seu benefício? Uma pesquisa revela que a maioria irá pagar contas e poupar o dinheiro, enquanto outros têm planos de celebrar as festas de fim de ano ou quitar dívidas atrasadas.
Se você não recebeu a primeira parcela do 13º salário, não hesite em buscar seus direitos. A legislação está do seu lado, e é fundamental assegurar que a lei seja cumprida para todos os trabalhadores.
