O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Três Lagoas para realizar alterações na estrutura da Controladoria do Município. A medida visa assegurar que os cargos dentro da Controladoria sejam ocupados por servidores concursados, em conformidade com a legislação vigente. Como parte dessa recomendação, os servidores comissionados deverão ser exonerados, permitindo assim a entrada de profissionais com expertise técnica para a função.
De acordo com o MPMS, a posição de Controlador Interno, atualmente ocupada por um servidor comissionado, deve ser preenchida por um servidor efetivo de carreira, através de um concurso público. Este procedimento garantirá que o ocupante do cargo possua a capacidade técnica necessária para desempenhar suas responsabilidades de forma eficaz.
O promotor responsável pelo caso, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, estipulou um prazo de até 90 dias para que a Prefeitura de Três Lagoas efetue as mudanças necessárias na estrutura da Controladoria Municipal. O objetivo é que a nova configuração contemple somente servidores estáveis e aprovados por meio de concursos específicos para os cargos em questão.
Além da alteração imediata na estrutura, o MPMS também recomendou que, dentro de um prazo de seis meses, seja realizado um concurso de provas ou de provas e títulos. Esse concurso permitirá a seleção de novos candidatos, que, se aprovados, serão subsequentemente nomeados para ocupar as posições dentro da Controladoria do Município.
É importante destacar que o não cumprimento dessa recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, caso a situação atual seja mantida. Com essa iniciativa, o Ministério Público busca assegurar a transparência, eficiência e o correto funcionamento da Controladoria Municipal, promovendo a confiança da população nos órgãos públicos.
Em resumo, a recomendação do MPMS busca fortalecer a integridade do serviço público municipal, garantindo que os cargos na Controladoria sejam ocupados por profissionais qualificados, selecionados através de concursos públicos, de acordo com as exigências legais e técnicas pertinentes.
