Estudantes de baixa renda e indígenas no estado de Mato Grosso do Sul têm agora a oportunidade de receber um ‘salário’ de R$ 1.320 para apoiar seus estudos. O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, nesta sexta-feira (10), a lei que estabelece o Programa MS Supera, substituindo o antigo Vale Universidade.
Uma novidade do MS Supera é que o programa também beneficiará estudantes em cursos de educação profissional técnica de nível médio, além daqueles que frequentam faculdades em instituições públicas ou privadas.
O principal objetivo desse benefício é combater a evasão escolar, muitas vezes causada por dificuldades financeiras. Muitos estudantes e indígenas deixam os estudos para trabalhar e ajudar na renda familiar. O MS Supera visa aumentar a taxa de acadêmicos que concluem o ensino superior.
Para quem já está no Vale Universidade, a transição para o programa MS Supera será automática.
Requisitos para Receber o ‘Salário’ do Governo de MS:
Estar matriculado em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas.
Residir no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos.
Não ser beneficiário de qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro com a mesma finalidade deste Programa.
Atenção para Motivos que Podem Levar à Perda do Benefício:
Não cumprir os requisitos estabelecidos na concessão.
Extrapolar o teto de até 3 vezes o valor da renda individual ou familiar durante a permanência no Programa.
Cometer crimes de falsidade ou fraude para obter ou manter o benefício.
Não comprovar a frequência mínima nas instituições de ensino.
Deixar de pagar as mensalidades de cursos de graduação ou técnicos em instituições particulares.
Ser condenado à pena privativa de liberdade ou à medida socioeducativa restritiva de liberdade transitada em julgado.
A lei completa pode ser conferida a partir da página 02 do Diário Oficial ou clicando aqui.
