Entenda as novas regras do governo para o Saque-aniversário do FGTS, O governo anunciou mudanças no saque-aniversário do FGTS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na sexta-feira, 28 de fevereiro, uma medida provisória que libera recursos. Assim, a novidade permite que trabalhadores demitidos saquem tudo desde 2020.
Inicialmente, o sistema libera até R$ 3 mil automaticamente. Se o saldo ultrapassar esse valor, o governo entrega o restante após 110 dias da MP. A medida beneficia 12,1 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia.
Antes, o sistema pagava apenas a multa rescisória na demissão. Agora, os demitidos acessam o saldo total imediatamente.
Entenda as novas regras do governo para o Saque-aniversário do FGTS, no entanto, a regra tem prazo definido. Após 110 dias, os demitidos no saque-aniversário não retiram o saldo total. A equipe do Planalto debateu isso desde 2024 com Ministério do Trabalho e economistas.
Enquanto isso, o FGTS oferece duas modalidades de saque. O saque-rescisão, há mais de 30 anos, entrega tudo na demissão sem justa causa. Já o saque-aniversário, desde 2020, permite retiradas anuais de 5% a 50%.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) protege trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, ele funciona como uma poupança que empresas depositam mensalmente, equivalente a 08% do salário. Assim, os recursos ajudam em demissões sem justa causa, compra de moradia ou aposentadoria.
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