O Ministério do Trabalho e Emprego lançou o novo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com prazo até 1º de maio para inscrições de empregadores domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI).
De acordo com o auditor-fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley, é crucial que todos os empregadores, incluindo domésticos e MEI, cadastrem seus contatos no DET. Ele destaca a importância de manter um endereço eletrônico atualizado para receber alertas sobre novas mensagens.
Wanderley ressalta que a falta de atualização não acarreta multa imediata, mas pode resultar em consequências legais. Mesmo sem acesso ao DET, a ciência das comunicações será presumida após 15 dias da notificação.
O cadastro deve ser feito no site do DET, utilizando login e senha Gov.br ou certificado digital. Após a atualização, é possível conceder poderes a terceiros para acessar o DET por meio do Sistema de Procuração Eletrônica.
O DET proporciona uma comunicação eficiente entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, oferecendo maior padronização e eficiência nas comunicações. Ele reduz deslocamentos e custos operacionais, além de garantir transparência e segurança nas informações transmitidas.
