Conselheiro do TCE afastado por corrupção diz passar dificuldade com salário de R$ 45 mil. Ronaldo Chadid, afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), entrou com mandado de segurança para reaver salário de R$ 98,9 mil. Ele alega enfrentar “dificuldades diárias” desde que seus vencimentos foram reduzidos para R$ 45,7 mil.
Apesar da alegação, Chadid, réu por lavagem de dinheiro, caiu em golpe em táxi após passeio no shopping JK Iguatemi, em São Paulo. O incidente ocorreu no fim do ano passado. Assim, ele buscou reformar a decisão na Justiça após ter seu pedido inicial negado.
Conselheiro do TCE afastado por corrupção diz passar dificuldade com salário de R$ 45 mil, e tenta recurso para levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apresentou contrarrazões contra o recurso, argumentando que não há direito líquido e certo ao recebimento de verbas indenizatórias.
A PGE solicitou manifestação do ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do STJ, responsável pelas decisões que afastaram Chadid do cargo em dezembro de 2022. Além disso, destacou que o recurso da defesa é “incabível” e não possui fundamento jurídico válido.
Por fim, o órgão afirmou que o acórdão recorrido não violou dispositivos constitucionais ou a legislação federal mencionada pela defesa.
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