Congresso inicia atividades de 2024 em sessão solene, o Legislativo federal abre oficialmente suas atividades. A cerimônia incluirá leituras das mensagens do Executivo e Judiciário ao Congresso Nacional, esta segunda-feira, 05 de fevereiro, às 15h.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhará as prioridades do governo para o parlamento.
Reforma tributária em foco no Congresso Nacional
Destacam-se para este ano os debates sobre a regulamentação da reforma tributária. A Emenda Constitucional 132, instituída no ano passado, aguarda leis complementares para suas principais mudanças entrarem em vigor.
Os projetos do Executivo abordarão a cobrança do IBS e CBS, o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, compensação de perdas de receita e regimes diferenciados e reembolsos previstos.
Outros temas em pauta para 2024
Outros temas relevantes incluem a reoneração da folha de pagamento de 17 setores, vetos presidenciais ao orçamento e a reforma do Código Civil.
Ainda, a regulação da Inteligência Artificial, a minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como mercado regulado de carbono e regulação do hidrogênio verde, estão na agenda legislativa.
Ano eleitoral e expectativas para o Congresso Nacional
Por ser um ano eleitoral, espera-se que os temas cruciais se concentrem no primeiro semestre. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, priorizará a alteração do Código Civil, com a expectativa de um anteprojeto entregue em abril.
Regulação da Inteligência Artificial e combate às fake news
A regulação do uso da inteligência artificial é uma prioridade. O senador Eduardo Gomes aguarda relatório na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial.
Outro tema relevante é o projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que visa regulamentar redes sociais para combater desinformação. A União Europeia recentemente aprovou as primeiras regras mundiais para inteligência artificial.
O Congresso Nacional se prepara para analisar 20 Medidas Provisórias já editadas pelo Executivo. O segundo semestre, marcado por eleições, provavelmente reduzirá o nível de votações na Câmara e no Senado.
