O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) iniciou uma operação de notificação a condutores com licenciamento em atraso nesta segunda-feira (08). Um levantamento da Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou uma inadimplência alarmante de 50% no pagamento dessas taxas anuais nos últimos cinco anos, resultando na emissão de 205.200 guias para proprietários de veículos que acumularam atrasos em pelo menos três licenciamentos.
A CGE identificou uma situação preocupante de falta de quitação das taxas de licenciamento, revelando um quadro de inadimplência generalizada nos últimos cinco anos. Diante disso, o Detran-MS tomou medidas rigorosas, iniciando o envio de 205.200 guias de pagamento em todo o Mato Grosso do Sul, direcionadas aos proprietários de veículos que negligenciaram o pagamento de pelo menos três licenciamentos consecutivos.
Além do alerta sobre a inadimplência, a CGE expressou preocupação com a possível omissão ou negligência na salvaguarda das finanças, direitos e interesses do Estado. Ressaltando que tal situação pode resultar em prejuízos ao erário e comprometer um dos pilares essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
A ação do Detran-MS visa regularizar a situação dos veículos com pendências de licenciamento, enviando as guias por meio de cartas simples entregues pelos Correios nos endereços dos proprietários. Esta medida procura reverter a inadimplência e garantir o cumprimento das obrigações anuais dos condutores.
A expectativa é que, com a notificação e a facilidade proporcionada pelo envio das guias, a regularização dos licenciamentos em atraso seja agilizada, garantindo a regularidade dos veículos nas vias e contribuindo para a arrecadação estadual.
A notificação do Detran-MS aos devedores de licenciamento no Mato Grosso do Sul representa um esforço para sanar a inadimplência que prejudica não apenas os proprietários de veículos, mas também impacta negativamente a gestão fiscal do estado. Com a emissão de mais de 200 mil guias, espera-se uma resposta positiva dos condutores, garantindo a regularização dos veículos e o cumprimento das obrigações legais.
