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Prefeitura adere ao Consórcio Público para aquisição de vacinas de imunização da COVID-19

O prefeito de Paranaíba Maycol Queiroz assinou, no último dia 02, documento de Manifestação de Interesse de Adesão ao Consórcio Público, para aquisição de vacinas de imunização de tratamento à pandemia da COVID-19 e de medicamentos, equipamentos e outro insumos de interesse dos municípios.

“Já manifestei interesse em Paranaíba aderir ao consórcio para aquisição das vacinas. Nosso interesse é imunizar a população para evitar mortes e tanto sofrimento que essa doença tem causado às famílias brasileiras”, disse.

O consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. A previsão é de que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.

A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. 

Conforme explicou o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa ocorrida na última segunda-feira, “o consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização não dar conta de suprir toda a população”.

De acordo com o programa e-vacine do Governo do Estado (www.mais.saude.ms.gov.br), foram enviadas 2.404 doses de vacinas para Paranaíba, tendo aplicadas 2.359 doses até a data de hoje (04). O Município imuniza conforme preconiza o Ministério da Saúde. A vacinação iniciou pelos profissionais da Saúde que trabalham na linha de frente, atendeu idosos acima de 90 anos, idosos em instituições e segue com idosos acima de 80 anos e acamados.

Luana Chaves – DECOM

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