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Donos tem 15 dias para limparem terrenos baldios em Paranaíba

Donos tem 15 dias para limparem terrenos baldios em Paranaíba

Os proprietários de terrenos têm prazo de 15 dias, providenciarem a limpeza de terrenos baldios segundo o decreto Nº 779, de 12 de janeiro de 2021, publicado pela Prefeitura de Paranaíba na quinta-feira (14).

Serão impostas multas correspondentes ao valor de 10 UFIPs (Unidade Fiscal de Paranaíba) no valor de R$430,80 aos proprietários que não realizarem a limpeza, o dono fica ainda sujeito à inscrição na dívida ativa e execução judicial. O valor atual da UFIP é R$ 43,08.

Os proprietários devem ainda garantir que os locais continuem limpos, caso contrário, incorrem o risco de sem multados com o dobro do valor em acaso de descumprimento.


Pablo Nogueira

Pablo Nogueira

Jornalista, fotógrafo, editor chefe do portal InterativoMS e apaixonado por inovação e política.

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