O curso “Golpe de Estado de 2016” entrou na mira do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e tem pedido na Justiça para ser suspenso. A promotoria abriu procedimento para apurar eventual violação ao princípio do pluralismo de ideias no âmbito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Conforme o promotor do patrimônio público de Paranaíba , Ronaldo Vieira Francisco, a universidade tem prazo de dez dias para fornecer cópia integral do procedimento que antecedeu a criação do curso, cronograma, público destinatário, relação dos docentes que ministrarão aulas e especificação do conteúdo ministrado.
Em outra frente, uma ação popular foi protocolada ontem (dia 26) pelo advogado João Henrique Miranda Soares Catan. Ele pede liminar para suspensão do curso e que seja impedido o uso da estrutura pública para as aulas. O processo tramita na 2ª Vara Cível de Paranaíba e ainda não houve decisão.
“Não parece honesto, legal e moral, que as mesmas verbas públicas (…) possam ser indevidamente utilizadas para convencer cidadãos de que este julgamento não existiu ou ainda decorreu de maneira fraudulenta ao ponto de poder se chamado de Golpe e que as ações da Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades do Poder Judiciário perseguiram exclusivamente o grupo de apoiadores do Partido dos Trabalhadores”, afirma o advogado na ação.
O curso da discórdia – A UEMS anunciou no último dia 16 de abril a abertura de vagas para o curso “Golpe de Estado de 2016: Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil”.
O texto de divulgação cita que o tema é a ruptura institucional ocorrida no ano de 2016, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) teve o mandato cassado. Esse capítulo da história também é chamado de golpe e impeachment.
Ao lançar o curso, a universidade informou que os professores seriam de Paranaíba, Naviraí, Campo Grande. Além de professores que foram presos políticos no golpe de 1964, sendo um deles exilado do País, e uma professora da Bulgária, egressa da UEMS e que vive na Europa. A programação das aulas vai até setembro
Ainda conforme a UEMS, o tema será abordado com rigor acadêmico, de forma científica e não partidária. A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) também tem disciplina em Campo Grande que aborda a deposição de Dilma da presidência da República como golpe.
