Volta do extintor pode afetar carros feitos desde 2015, a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos, que foi revogada em 2015 pela Resolução nº 556/2015 do Contran. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que foi criado pelo deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), avança no Senado Federal e pode impactar veículos fabricados entre 2015 e 2025.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por isso, já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e das comissões do Senado. O texto agora aguarda a votação no Plenário. Caso os senadores aprovem o projeto sem mudanças, ele seguirá para sanção presidencial. Entretanto, se houver alterações, a proposta retornará à Câmara para análise.
Volta do extintor pode afetar carros feitos desde 2015. A nova regra exige que os extintores sigam o padrão ABC, que é capaz de combater incêndios causados por combustíveis líquidos, materiais sólidos e sistemas elétricos. Além disso, o Contran deverá regulamentar como os veículos fabricados entre 2015 e 2025 se adaptarão à exigência, especialmente os modelos que não possuem suporte para o equipamento.
Atualmente, mesmo com o uso facultativo, os motoristas precisam manter os extintores dentro do prazo de validade e atender às especificações técnicas. Caso contrário, eles podem ser autuados por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo.
Em outros países, como Argentina e Chile, o uso do extintor continua sendo obrigatório, e estudos locais apontam que o equipamento pode ser útil em incidentes específicos. No entanto, no Brasil, a decisão de torná-lo opcional em 2015 provocou debates entre especialistas, motoristas e associações.
Defensores do equipamento afirmam que ele permite uma ação imediata em princípios de incêndio, o que previne danos maiores ao veículo e ao meio ambiente. Eles também argumentam que, em situações de risco, como acidentes com combustível derramado, o uso rápido do extintor pode salvar vidas.
Por outro lado, críticos destacam o baixo índice de utilização e os custos com manutenção e substituição do equipamento. Além disso, dados técnicos mostram que incêndios veiculares são raros, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de uma exigência obrigatória.
Desde 2015, o projeto de lei avança lentamente no Congresso. Marco Fabrício Vieira, do Cetran-SP, lembra que o Contran decidiu pela isenção com base em estudos técnicos. O órgão também considerou a circulação de veículos importados sem extintores, já que esses itens não eram exigidos nos países de origem.
A discussão sobre a obrigatoriedade do extintor continua dividindo opiniões. Contudo, a nova regra, se for aprovada, impactará diretamente motoristas e a regulamentação de veículos no Brasil.
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