O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, determina essa limitação. Ela visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos. No entanto, os professores podem autorizar o uso pedagógico.
A nova medida protege crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC). Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram essa prática. Por isso, no Brasil, a comunidade escolar tem dúvidas sobre a nova lei.
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
A Lei Federal 15.100 já está em vigor, proibindo o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionou em 13 de janeiro de 2025. Até o fim de fevereiro, o MEC prepara uma regulamentação. Enquanto isso, as escolas definem suas estratégias, e o ministério disponibiliza manuais.
O MEC justifica a proibição com evidências do impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, concentração e saúde mental dos jovens. Estudos mostram que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade. De acordo com o Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com celulares durante aulas de matemática.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, considera a educação digital importante, mas enfatiza a necessidade de limitar os efeitos nocivos dos dispositivos.
A nova lei também restringe o uso de outros aparelhos eletrônicos pessoais, como tablets e relógios inteligentes. As escolas têm autonomia para decidir como guardar os aparelhos. Algumas orientam a manter desligados nas mochilas ou em armários individuais.
O MEC esclarece que cada escola deve decidir como aplicar e fiscalizar a lei, sem determinar multas. O uso pedagógico dos celulares é permitido, especialmente em contextos de desigualdade para desenvolver educação digital e midiática.
Para comunicação com famílias, o celular não está proibido em situações de acessibilidade, inclusão, saúde ou emergências. Os pais devem ser informados e reforçar as regras em casa, conforme orienta o MEC.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância de limitar o uso de telas fora da escola também. Pesquisa da UFSC menciona efeitos negativos como atrasos no desenvolvimento, miopia, problemas no sono e sobrepeso.
Para crianças pequenas, há preocupação com o afrouxamento da moderação de conteúdos online. Pedro Hartung, do Instituto Alana, alerta para o aumento de crimes digitais contra crianças. O MEC recomenda atividades desplugadas em creches e pré-escolas, incentivando a criatividade e o desenvolvimento motor.
Siga nosso Instagram!