Durante o plantão judiciário, o Tribunal de Justiça analisará pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares urgentes e demais medidas que exijam avaliação imediata.
Durante o plantão judiciário, o Tribunal de Justiça analisará pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares urgentes e demais medidas que exijam avaliação imediata.