STF libera presidente do TJMS para retornar ao cargo, o Supremo Tribunal Federal autorizou o retorno do desembargador Sergio Fernandes Martins ao cargo de presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele havia sido afastado após investigação sobre venda de sentenças.
STF libera presidente do TJMS para retornar ao cargo, o ministro Cristiano Zanin determinou a recondução e atendeu ao pedido da defesa para retirar medidas cautelares. Assim, o desembargador não precisará usar tornozeleira eletrônica nem manter distanciamento de funcionários da corte.
Sérgio Fernandes Martins ingressou na magistratura como desembargador em 2007, ocupando a vaga do Quinto Constitucional para advogados, indicada pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele retomará suas atividades administrativas e judiciais.
Anteriormente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou Martins em 24 de outubro, por decisão do ministro Francisco Falcão. A determinação previa um afastamento de 180 dias para ele e outros quatro desembargadores.
Em nota, o TJMS confirmou o retorno de Sérgio Fernandes Martins às funções. “Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato”, declarou a instituição.
Relembre o caso
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação “Ultima Ratio” no dia 24 de outubro. A ação teve como objetivo cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu as ordens.
No total, cinco desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram afastados. O STJ também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A operação envolveu o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Sérgio Fernandes Martins, além dos desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Sideni Pimentel havia sido eleito para comandar o TJ em 2025. O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE, também foi afastado.
A Operação “Ultima Ratio” é um desdobramento da Operação “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021. Na época, as investigações resultaram na apreensão de materiais com indícios de crimes relacionados à venda de sentenças. A Receita Federal apoiou as investigações atuais.
STF assume investigação
Em 26 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A ação, realizada pela Polícia Federal, foi baseada em decisão do ministro Cristiano Zanin e resultou de novos desdobramentos sobre a venda de sentenças.
Inicialmente conduzida pelo STJ, a Operação “Ultima Ratio” mudou de instância após o STF assumir o inquérito. A transferência ocorreu devido à suspeita de envolvimento de ministros do STJ nos crimes investigados.
Durante evento em Campo Grande, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou as investigações. Barroso destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve um evento nacional no estado para evitar “pré-julgamentos”. Alguns alvos da operação já foram denunciados ao CNJ.
O ministro afirmou que o CNJ aplicará sanções ao final do processo investigativo. “Evidentemente, ao final do devido processo legal, se houver irregularidades, estamos aqui para as sanções adequadas”, disse.
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